Governo e Congresso articulam ajuste fiscal de até R$ 80 bilhões para 2027

O governo federal e parlamentares articulam a apresentação de um projeto de lei complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal que podem alcançar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões no Orçamento de 2027. O pacote, que representa cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), está sendo desenhado pela equipe econômica em conjunto com líderes do Congresso Nacional para responder às demandas do mercado financeiro e garantir o cumprimento da meta fiscal.

As discussões envolveram reuniões entre ministros de Estado, como Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A estratégia visa dar protagonismo ao Legislativo na apresentação das propostas, que devem ser protocoladas por um senador aliado, como Jaques Wagner (PT-BA) ou Eduardo Braga (MDB-AM), com expectativa de tramitação célere.

Pelo lado das despesas, o plano prevê uma autorização para que o governo realize um cancelamento extra de verbas caso a arrecadação fique abaixo do esperado. A medida pretende desacelerar o crescimento real das despesas para 2% ao ano, patamar inferior ao limite máximo estipulado pelo arcabouço fiscal, gerando uma economia permanente de aproximadamente R$ 12,8 bilhões.

Além disso, a proposta inclui a permissão para contingenciar despesas obrigatórias sem descumprir obrigações já contratadas, além de perseguir o centro da meta fiscal. Outro eixo importante é a mudança definitiva no cálculo do piso da saúde e de outras áreas, retirando da base de referência as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás, mesmo em cenários de superávit.

No tocante às receitas, o governo avalia implementar um corte linear em benefícios e incentivos tributários, nos moldes de iniciativas anteriores, com potencial de arrecadação adicional estimada em R$ 25 bilhões. As medidas buscam equilibrar as contas públicas de forma estrutural sem comprometer os investimentos em políticas sociais prioritárias da gestão.

A trajetória negociada entre o Palácio do Planalto e os parlamentares projeta superávits primários crescentes ao longo dos próximos anos, visando estabilizar a dívida pública e colaborar para a redução da taxa de juros. Contudo, o desenho final das propostas ainda depende de acertos definitivos com a cúpula do Congresso antes do protocolo oficial do texto.