Justiça bloqueia R$ 10,8 bilhões de investigados na Operação Carbono Oculto

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 10,8 bilhões de 32 novos alvos investigados por envolvimento em um esquema de fraude fiscal ligado à Operação Carbono Oculto. A decisão atende integralmente a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), que busca recuperar créditos tributários e desarticular manobras de blindagem patrimonial que dificultavam a identificação dos verdadeiros beneficiários de ativos financeiros.

A operação, que investiga conexões entre o crime organizado e o setor de distribuição de combustíveis, revelou o uso sofisticado de instrumentos do mercado de capitais para afastar bens do alcance dos credores. Segundo a PGE-SP, os investigados utilizavam uma rede complexa de fundos de investimento, empresas de fachada e instituições financeiras para fragmentar a titularidade de recursos, criando uma aparência de legalidade em movimentações que, na prática, serviam para ocultar patrimônio.

As investigações apontam que a estrutura permitia que participações societárias circulassem entre diferentes veículos financeiros, muitas vezes controlados pelo mesmo grupo econômico, embora formalmente apresentados como entidades independentes. Esse modelo de gestão, que incluía a liquidação e transformação de fundos, transferência de carteiras e substituição de administradores, visava impedir que decisões judiciais anteriores fossem eficazes na recuperação de dívidas tributárias.

O aprofundamento das apurações, que resultou nesta nova frente judicial, identificou fatos ocorridos após as primeiras decisões da operação, evidenciando a participação de novos agentes na estrutura criminosa. A Procuradoria-Geral do Estado ressaltou que o enfrentamento desse tipo de fraude exige ultrapassar a aparência formal dos negócios jurídicos para reconstruir os vínculos efetivos de controle e disponibilidade dos ativos.

A Operação Carbono Oculto ganhou notoriedade ao investigar a infiltração de facções criminosas no setor sucroalcooleiro e na distribuição de combustíveis. Em fases anteriores, as autoridades apuraram o uso de empresas de fachada para controlar usinas de etanol e postos de revenda, gerando um rombo tributário que, inicialmente, foi estimado em mais de R$ 7,6 bilhões. A terceira fase da operação, deflagrada em setembro, incluiu entre seus alvos executivos do mercado financeiro que teriam viabilizado a criação desses arranjos societários.

Entre os pontos destacados pela investigação está a movimentação de direitos creditórios de usinas, onde recursos circulavam entre fundos controlados pelo mesmo grupo, configurando um fluxo financeiro circular. A PGE-SP enfatizou que, embora o exercício regular de atividades por administradores e gestores seja legítimo, a participação consciente em mecanismos de ocultação patrimonial exige uma análise rigorosa da atuação concreta de cada agente envolvido.

Com o bloqueio cautelar, o Estado de São Paulo busca garantir que os bens identificados não sejam dilapidados ou remetidos ao exterior enquanto o processo tramita no Poder Judiciário. A medida é considerada um passo estratégico para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, reforçando que a responsabilização patrimonial definitiva dos envolvidos ainda depende de sentença judicial final.