Lula anuncia sanção de lei com perdão de dívidas para microempreendedores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que irá sancionar nesta quarta-feira a legislação que estabelece o perdão de débitos para microempreendedores individuais em todo o território nacional. A iniciativa faz parte do programa Prospera MEI, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, e tem como objetivo principal possibilitar que os trabalhadores autônomos regularizem sua situação financeira e retomem com mais fôlego as suas atividades produtivas.

De acordo com as informações divulgadas, a proposta prevê a anistia automática de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até o limite de 13 de outubro de 2026. A medida pode somar montantes expressivos em perdão fiscal e beneficiar milhões de empresas em todo o país, dispensando a necessidade de qualquer requerimento formal por parte do microempreendedor interessado em obter o benefício.

Para garantir a manutenção do perdão fiscal, contudo, o texto estabelece exigências específicas. O microempreendedor individual precisará manter em dia o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional ao longo dos primeiros seis meses de vigência da nova norma. O descumprimento desta regra implicará na perda do direito ao perdão das dívidas anteriores.

Além disso, empreendedores que mantenham cobranças ou discussões em andamento na esfera judicial deverão formalizar a desistência das respectivas ações para terem acesso aos benefícios da lei. O programa também contempla regras para a ampliação gradual do teto de faturamento anual e autorizações para a contratação de funcionários, buscando dinamizar o setor de pequenos negócios.

O anúncio da sanção presidencial foi feito durante agenda oficial do chefe do Executivo, que passou por capitais do Nordeste para reforçar pautas econômicas e sociais do governo federal. Durante suas declarações recentes, o presidente destacou a relevância de apoiar a base do empreendedorismo nacional e de garantir a continuidade de políticas de incentivo e amparo aos pequenos negócios.

A expectativa do governo é de que o programa contribua significativamente para a recuperação econômica de milhões de famílias que dependem do microempreendimento para a subsistência. A nova legislação busca corrigir gargalos históricos e oferecer um ambiente mais propício para o desenvolvimento e a formalização dos negócios de menor porte no Brasil.