Polícia Federal investiga crimes eleitorais relacionados a transporte público
Ações de apuração ocorrem em pelo menos cinco estados e envolvem a retenção de ônibus em garagens durante o pleito.
A Polícia Federal instaurou investigações para apurar possíveis crimes eleitorais ligados à obstrução de transporte público durante o segundo turno das eleições. As diligências ocorrem em pelo menos cinco estados brasileiros: Bahia, São Paulo, Piauí, Sergipe e Alagoas, sendo que a unidade de Sergipe já conta com um inquérito formalmente instaurado paraprofundar o caso.
Em entrevista coletiva realizada neste domingo, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, Denis Cali, explicou que as equipes policiais estão realizando diligências e coletando depoimentos de indivíduos suspeitos de envolvimento no fornecimento e na gestão da frota de transporte público.
Segundo o representante da corporação, a atuação ocorre em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais, o Ministério Público Eleitoral e as polícias estaduais. O principal objetivo é esclarecer os fatos e identificar os responsáveis pela redução da mobilidade dos eleitores nos locais afetados pelas irregularidades.
Na Bahia, o cenário resultou em medidas drásticas por parte da Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decretou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após a constatação de retenção de ônibus nas garagens e a consequente diminuição da frota disponível para a população.
A ordem de prisão ocorreu após denúncia apresentada pela Federação Brasil Esperança. Passageiros relataram transtornos e escassez de veículos nas ruas, estações e redes sociais ao longo do dia de votação, o que levou o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, a determinar a recomposição imediata de 100% da frota municipal.
Para garantir o cumprimento da determinação, o tribunal impôs uma multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e às empresas concessionárias do serviço público. O magistrado destacou que a atuação emergencial buscou restabelecer a normalidade com base nas diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Questionado sobre a extensão do horário de votação diante do transtorno logístico, o presidente do TRE-BA esclareceu que a medida envolvia análises técnicas complexas e dependia de avaliações do Tribunal Superior Eleitoral, diante da atipicidade e do rigor legal que rege os horários do pleito.
A Justiça Eleitoral ressaltou que as medidas adotadas no dia da eleição fundamentaram-se no poder de polícia para assegurar o direito ao voto. Concluído o pleito, todas as evidências e achados serão encaminhados ao Ministério Público para a continuidade das investigações e a responsabilização dos envolvidos em âmbito ordinário.
