Propostas de Lula e Flávio Bolsonaro reabrem debate sobre maioridade penal

A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou ao centro das articulações políticas no Congresso Nacional e na campanha presidencial de 2026, impulsionada por propostas apresentadas por aliados dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. O debate motivou a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, após divergências entre parlamentares da base governista e da oposição sobre como alterar o patamar atual de 18 anos.

A ala ligada a Flávio Bolsonaro protocolou uma emenda por meio do senador Rogério Marinho para fixar a imputabilidade penal em 16 anos como regra geral e permitir a responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, terrorismo, tráfico de drogas e participação em organizações criminosas. O grupo argumenta que facções criminosas se aproveitam da legislação atual para utilizar adolescentes em ações violentas, defendendo que a idade não funcione como um salvo-conduto.

Em resposta, parlamentares governistas articularam uma proposta alternativa sob a coordenação do senador Camilo Santana. O texto restringe a mudança para os 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, mantendo os atuais critérios para as demais infrações e excluindo qualquer medida para menores de 16 anos. O próprio presidente Lula manifestou apoio pessoal à redução restrita, mas ponderou que o ideal seria aprovar a PEC da Segurança Pública primeiro e debater o tema posteriormente.

Do ponto de vista legislativo, a inclusão de emendas sobre o tema na PEC gerou um impasse que levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a interromper as discussões. Analistas apontam que a alteração do artigo 228 da Constituição Federal, considerado cláusula pétrea por tratar de garantias individuais, enfrenta forte oposição jurídica de entidades que alertam sobre o risco de violação de direitos fundamentais e o impacto limitado na redução dos índices de criminalidade.

Estudos com base no Levantamento Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo mostram cenários distintos para o alcance das medidas. Enquanto a proposta defendida pelo grupo petista abrangeria cerca de 10% dos adolescentes atualmente internados, a iniciativa apoiada pelo setor de Flávio Bolsonaro poderia atingir até 57% dos jovens no sistema socioeducativo, dependendo da abrangência dada a infrações como roubo e tráfico.

O tema também repercute fortemente na opinião pública. Pesquisas recentes de institutos como Real Time Big Data e Quaest indicam índices expressivos de aprovação popular à redução da maioridade penal entre o eleitorado, embora especialistas em segurança pública e direito penal apontem que a transferência de adolescentes para o sistema prisional comum pode agravar os ciclos de violência e fortalecer estruturas criminosas organizadas.