Servidores municipais enfrentam atrasos salariais e novas regras de jornada

Uma parcela significativa dos servidores da Prefeitura de Rodrigues Alves, no Acre, enfrenta atrasos de quatro meses no pagamento dos salários e avalia paralisar as atividades para cobrar a regularização financeira. A situação foi confirmada pela administração municipal, que atribui o problema à redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a gestão municipal, o atraso afeta exclusivamente os trabalhadores contratados em caráter emergencial, grupo que representa 7,6% do quadro total de pessoal. A prefeitura informou que os demais funcionários estão com os pagamentos em dia, mas ainda não divulgou uma data específica para a quitação dos valores em aberto aos contratados.

Para lidar com o impacto da queda na arrecadação decorrente de perdas populacionais apontadas pelo Censo Demográfico, o município publicou um decreto com medidas de ajuste fiscal. Entre as providências adotadas estão a redução de gastos com cargos comissionados, a revisão de contratos temporários não essenciais e a suspensão de eventos festivos até o final de 2026.

Além disso, o horário de atendimento ao público nos órgãos da administração direta foi reduzido, passando a funcionar das 8h às 12h em dias úteis. Serviços essenciais como saúde, educação, limpeza urbana e assistência social em regime de plantão continuam operando normalmente, acompanhados de um controle mais rigoroso de frequência dos servidores.

No cenário nacional, as regras para o funcionalismo público também passam por transformações com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho e extingue a escala de seis dias de trabalho por um de folga. A mudança impõe novos desafios operacionais e financeiros para as prefeituras e demais órgãos públicos em todo o país.

De acordo com levantamentos baseados em dados oficiais, a administração municipal será uma das mais afetadas pela nova jornada, uma vez que concentra o maior percentual de profissionais com cargas horárias superiores a quarenta horas semanais. O impacto financeiro estimado envolve a necessidade de novas contratações para cobrir a redução do tempo de labor.

Para os contratos de prestação de serviços terceirizados na administração pública, o texto aprovado estabelece um prazo de até um ano para a adequação e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. As prefeituras e órgãos afetados deverão negociar os aditivos contratuais necessários para cumprir as novas exigências legais sem prejuízos aos trabalhadores.