Tribunal Superior Eleitoral revisa decisões e libera publicações políticas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) protagonizou novos episódios de reviravoltas em decisões envolvendo redes sociais e figuras políticas brasileiras. As medidas recentes abordam desde a liberação de publicações contestadas por campanhas eleitorais até o controle sobre canais de mensagens instantâneas utilizados por apoiadores de candidatos à presidência.

Em uma decisão divulgada na última terça-feira, o ministro André Mendonça voltou atrás em uma determinação anterior e permitiu que a deputada federal reeleita Erika Hilton (PSOL-SP) mantivesse uma publicação na rede social X, antigo Twitter. Inicialmente, a ordem de remoção havia sido expedida a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que contestava a disseminação de conteúdos associando o candidato a um projeto de lei antigo sobre o status de Nossa Senhora Aparecida.

Ao reavaliar o recurso da parlamentar, Mendonça concluiu que o texto da deputada não continha informações inverídicas, pois fazia referência direta a um projeto real protocolado no Congresso Nacional em 2007. O magistrado pontuou que a menção a Flávio Bolsonaro tratava-se de uma observação condicional sobre possíveis desdobramentos políticos caso o candidato vença as eleições, diferenciando-se de outras narrativas consideradas sem base na realidade que motivaram ordens de exclusão.

Enquanto a discussão sobre posts no X tramita entre instâncias judiciais e inclui embates no Supremo Tribunal Federal (STF), o cenário das plataformas de mensagens também sofreu intervenções da Justiça Eleitoral. O canal de WhatsApp denominado “Exército do Lula”, coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG) e com mais de 4,3 milhões de seguidores, foi suspenso temporariamente por ordem do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

A suspensão inicial impediu novas postagens por um período de 48 horas, conforme prevê a resolução da Corte Eleitoral, após a qual a plataforma poderá ser restabelecida desde que cumpra normas específicas de identificação. Enquanto o grupo de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneceu indisponível, o canal “Tropa do Flávio”, ligado à campanha de Flávio Bolsonaro e com cerca de 1,6 milhão de seguidores, manteve suas atividades normais.

Paralelamente às disputas no âmbito eleitoral, a deputada Erika Hilton tornou-se alvo de uma representação formal apresentada ao Ministério Público de São Paulo pela deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL). O documento acusa a colega Eduarda Campopiano (PL) de cometer crimes de transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero após uma publicação realizada na internet após o término do pleito de 2026.

Na postagem contestada, Campopiano utilizou termos considerados pela representação como uma negação deliberada da identidade de gênero de Hilton, afirmando que a parlamentar federal não ocuparia o espaço de mulher mais votada. A defesa da deputada do PL sustentou que a manifestação ocorreu no contexto de debates políticos nas redes sociais e que os questionamentos jurídicos serão respondidos nos meios processuais adequados, com respeito ao devido processo legal.