Unidade europeia da Amazon enfrenta processo judicial na Itália por IVA

A divisão europeia da Amazon e dois de seus principais gestores podem enfrentar um julgamento na Itália sob acusações de comercialização de mercadorias chinesas sem o pagamento adequado de impostos de importação sobre o valor agregado e taxas alfandegárias. A medida ocorre após a conclusão de investigações conduzidas por procuradores de Milão, que notificaram formalmente a empresa sediada em Luxemburgo com base na legislação de responsabilidade corporativa do país europeu.

De acordo com a documentação analisada, as autoridades apontam que mais de 1,5 milhão de produtos fabricados fora da União Europeia foram comercializados por meio da rede logística e do mercado virtual da companhia no território italiano. O montante referente ao imposto de importação não pago é estimado em mais de 3,52 milhões de euros, enquanto os cálculos sobre as tarifas alfandegárias evadidas continuam em andamento, o que pode elevar o valor total cobrado.

A investigação também atingiu outros setenta suspeitos, incluindo operadores de lojas online acusados de importar predominantemente produtos da China enquanto burlavam declarações de alfândega e tributos obrigatórios. Os promotores sustentam que a gigante do comércio eletrônico falhou ao não implementar medidas organizacionais capazes de coibir infrações aduaneiras e permitiu a circulação de mercadorias de terceiros apesar de irregularidades evidentes.

Conforme o processo, a empresa sabia ou deveria razoavelmente saber que cerca de oitenta por cento dos itens manuseados pelo seu sistema logístico na Itália originavam-se do país asiático, mas teria deixado de realizar verificações adequadas sobre os vendedores, a documentação alfandegária e as movimentações nos armazéns. A etapa processual atual costuma preceder o pedido formal de abertura de julgamento na justiça italiana.

Em resposta às acusações, a corporação declarou estar comprometida com o cumprimento de todas as leis e regulamentações aplicáveis em cada país onde atua, exigindo o mesmo comportamento de todos os parceiros de sua plataforma. A companhia informou que irá defender vigorosamente sua posição em um procedimento que classificou como sem fundamentos.

Adicionalmente, representantes da empresa criticaram o ambiente regulatório do país europeu. Segundo a companhia, regulamentações imprevisíveis, penalidades desproporcionais e processos jurídicos prolongados estão afetando de maneira progressiva a atratividade da Itália como destino para investimentos estrangeiros.

O desdobramento atual sucede operações de busca e apreensão realizadas pela polícia no final do ano anterior na sede da empresa em Milão e em um centro logístico localizado nas proximidades de Bérgamo. Sob o ordenamento jurídico italiano, os investigados têm direito a apresentar argumentos, documentos e evidências antes que os promotores decidam oficialmente se solicitarão o encaminhamento do caso a julgamento.