Zanin recebe advogados de Paes em ação que questiona resultado eleitoral no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, recebeu nesta terça-feira (10) os advogados Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz, que representam o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). O encontro faz parte da ofensiva jurídica do partido para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proclamou Douglas Ruas (PL) como governador eleito ainda no primeiro turno.

A polêmica gira em torno da anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu com a candidatura sub judice. Após o pleito, o TSE determinou a exclusão desses votos da contagem oficial. Com o recálculo realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Douglas Ruas atingiu 50,88% dos votos válidos, superando a marca necessária para evitar uma segunda rodada de votação.

Na ação, protocolada como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1362), o PSD argumenta que os votos dados a Garotinho deveriam ser mantidos na base de cálculo da maioria absoluta. A legenda sustenta que a anulação posterior, após a votação nas urnas, fere princípios como a soberania popular e a segurança jurídica, defendendo que o cenário eleitoral deveria refletir a totalização original, na qual Ruas obteve 49,27% e Paes 42,76%.

O advogado Felipe Santa Cruz afirmou, após a reunião com o ministro, que a exclusão dos votos de Garotinho compromete a legitimidade do pleito. Segundo ele, o eleitor que optou por aquele candidato deseja ter sua escolha considerada no processo democrático. Por sua vez, o governador eleito Douglas Ruas ironizou a movimentação do PSD, declarando que as eleições já foram encerradas e que o próprio TSE atendeu ao partido ao anular os votos de seu adversário, classificando como incomum o fato de uma parte recorrer de uma decisão que lhe foi favorável.

Esta não é a primeira vez que o tema chega ao gabinete de Zanin. Em 8 de outubro, o ministro rejeitou um pedido liminar da coligação de Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE. Na ocasião, o magistrado entendeu que o STF não deveria intervir antes que todas as instâncias de recurso na Justiça Eleitoral fossem esgotadas. Zanin, no entanto, ainda não proferiu uma decisão definitiva sobre o mérito da nova ação apresentada pelo PSD.

O processo encontra-se atualmente em fase de instrução. O ministro solicitou informações ao TSE, que foram enviadas pelo presidente da Corte Eleitoral, Nunes Marques, em 23 de outubro. O rito processual prevê ainda a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, o posicionamento desses órgãos ainda não foi consolidado nos autos.

Nos bastidores, o cenário é de cautela. Enquanto aliados de Paes demonstram otimismo com a possibilidade de uma reversão, ministros do Supremo avaliam a complexidade de uma intervenção em um processo eleitoral já concluído. A avaliação interna na Corte aponta que, para qualquer mudança, seria necessário construir um consenso sólido, dado o impacto logístico e institucional que a realização de um segundo turno acarretaria ao Estado do Rio de Janeiro.